O Contrato de gestão do CBA deve ser assinado nos próximos 30 dias
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou nesta quinta-feira (18∕05), através do Ofício SEI Nº 2385/2023/MDIC, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), que foi qualificada como Organização Social (OS), nos termos do Decreto nº 11.516, de 3 de maio de 2023, concedendo a permissão para uma transição estruturada na gestão do CBA.
Transição – No ofício, o MDIC solicita a Elaboração de Plano de Transição, em comum acordo com a SUFRAMA, que contemple as providências e encaminhamentos necessários, em relação a recursos materiais, biológicos, humanos e patrimoniais, bem como contratos vigentes e a vencer, de maneira a garantir a continuidade no funcionamento do CBA, ao longo do período de transição e após a transferência, até que a nova administração possa providenciar e firmar contratos próprios de manutenção, segurança e pessoal, entre outros.
Nesta condição, fica concedido o acesso imediato da Fundação Universitas às instalações do CBA.
̋Entramos na fase final do processo de prover personalidade jurídica ao CBA. Com essa autorização, vamos encaminhar o nosso plano de transição entre Universitas, SUFRAMA e MDIC, para alinharmos este processo. Temos pressa para começar os trabalhos e a expectativa é que tudo esteja efetivado o mais breve possível”, declara o diretor executivo da Fundação Universitas, Elias Araújo.
Novo CBA -Passou existir mediante assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um decreto presidencial nº 11.516, de 3 de maio de 2023, que dá autonomia ao Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O Centro passa a ter personalidade jurídica própria e poderá captar recursos públicos e privados para pesquisas.
Com a assinatura do documento, o CBA deixa de ser vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e passa a ser gerido pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), que é uma Organização Social (OS), responsável pela gestão da instituição.
O cluster que irá geri o CBA é composto por três instituições: a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP).
O CBA foi criado em 2002 e conta com uma estrutura de 12 mil metros quadrados que inclui 26 laboratórios, um núcleo de produção de extratos, uma planta piloto industrial e uma incubadora de empresas, entre outros equipamentos e instalações.
Clique no link para ler o ofício.
https://www.dropbox.com/s/ptn3lbdv2jt9bw6/SEI_ME%20-%2034074611%20-%20FUEA%20Of%C3%ADcio.pdf?dl=0
