Ao prosseguir com o envio desta denúncia por meio deste site, o(a) denunciante declara que:

As informações fornecidas são verdadeiras, corretas e baseadas em fatos de seu conhecimento ou em indícios que considera legítimos.

Está ciente de que denúncias falsas, caluniosas, difamatórias ou feitas de má-fé podem gerar responsabilização civil e/ou penal, nos termos da legislação vigente.

Assume total responsabilidade pelo conteúdo das informações, documentos e relatos enviados por meio deste formulário.

Reconhece que esta plataforma tem como objetivo receber comunicações de possíveis irregularidades, podendo as informações ser analisadas e encaminhadas às autoridades ou setores competentes para apuração.

Autoriza o uso das informações fornecidas exclusivamente para fins de análise, investigação e adoção das medidas cabíveis.

Ao marcar a opção “Li e concordo com o Termo de Responsabilidade pela Denúncia” e enviar o formulário, o(a) denunciante declara que compreendeu e aceita integralmente os termos acima.